Termos de utilização

Termos e condições de utilização

Estes termos e condições regulam o acesso e utilização do site ravalonquive.com e dos conteúdos informativos nele disponibilizados, bem como aspectos gerais relacionados com a apresentação da plataforma de reporting corporativo associada.

Aceitação e âmbito de aplicação: O acesso ao site ravalonquive.com implica a aceitação destes termos de utilização na versão em vigor no momento de cada visita. O utilizador compromete se a fazer um uso diligente, correcto e lícito do website, abstendo se de qualquer actividade que possa danificar sistemas, interferir com o funcionamento normal ou utilizar o site para fins contrários à lei, à ordem pública ou a direitos de terceiros. Caso não concorde com estas condições, o utilizador deve cessar imediatamente a navegação.
Propriedade intelectual e industrial: Os conteúdos publicados no site, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, marcas, interfaces e estrutura de navegação, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, próprios ou de terceiros licenciados. Salvo indicação em contrário, é proibida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização não autorizada, para fins comerciais ou não, sem consentimento prévio e escrito do titular dos direitos correspondentes.
Uso adequado e segurança: O utilizador compromete se a não introduzir ou difundir no site vírus informáticos, scripts maliciosos, bots automatizados, ou qualquer outro sistema físico ou lógico susceptível de provocar danos em equipamentos, aplicações ou dados. É igualmente proibida a tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas, servidores ou bases de dados, bem como a realização de testes de segurança sem consentimento explícito. A empresa poderá adoptar medidas técnicas e legais adequadas em resposta a comportamentos abusivos.
Conteúdos e actualizações: As descrições de funcionalidades, exemplos de relatórios e textos explicativos presentes no site têm carácter geral e podem ser actualizados, modificados ou removidos sem aviso prévio. Embora se procure garantir informação precisa, não é assumida obrigação de actualização contínua nem responsabilidade por eventuais erros tipográficos, omissões ou desactualizações. O conteúdo não constitui proposta comercial vinculativa, devendo as condições concretas ser sempre formalizadas em documentos próprios.
Ligações externas e terceiros: O site pode conter hiperligações para páginas externas que são geridas por terceiros independentes. Essas ligações são fornecidas apenas para conveniência e não implicam aprovação ou responsabilidade sobre conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por tais terceiros. O acesso a sites externos é realizado por conta e risco do utilizador, que deve consultar os termos e políticas de privacidade aplicáveis em cada caso antes de fornecer quaisquer dados pessoais ou utilizar funcionalidades específicas.
Limitação de responsabilidade: Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a empresa não será responsável por danos directos, indirectos, lucros cessantes, perda de dados ou outros prejuízos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site, da confiança em informações nele contidas ou de eventuais erros, interrupções, defeitos, atrasos operacionais ou falhas de sistema. Esta limitação não afecta responsabilidades que não possam ser excluídas ao abrigo da legislação portuguesa obrigatória.
Nulidade parcial e tolerância: A eventual nulidade, invalidade ou ineficácia de alguma das disposições destes termos não afectará a validade das restantes cláusulas, que permanecerão em pleno vigor. A falta de exercício de um direito ou faculdade por parte da empresa não constitui renúncia, podendo ser exercido a qualquer momento dentro dos prazos legais. Qualquer tolerância em situações concretas não altera a interpretação geral destas condições.
Lei aplicável e jurisdição: Estes termos e condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios relacionados com a utilização do site, que não possam ser resolvidos por via amigável, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo de normas imperativas em matéria de jurisdição. Nada nestes termos impede o exercício de direitos previstos na legislação de defesa do consumidor, quando aplicável.
Actualização dos termos: Os presentes termos foram actualizados em 19 de setembro de 2026 e podem ser modificados sempre que se considere necessário por motivos legais, técnicos ou organizacionais. A versão em vigor será a publicada nesta página em cada momento. Recomenda se a consulta periódica deste texto para se manter informado sobre as condições actuais de utilização do site ravalonquive.com.